Nova lei regulamenta o setor e define regras para tributação
A partir do sorte esporte net, entrou em sorte esporte net vigor a nova lei 💋 que regulamenta as apostas esportivas no Brasil e define regras para a tributação do setor. A lei, sancionada pelo presidente 💋 Luiz Inácio Lula da Silva em sorte esporte net dezembro de 2024, estabelece que as empresas de apostas deverão pagar 12% de 💋 imposto sobre o faturamento. Já os apostadores serão tributados em sorte esporte net 15% sobre os ganhos obtidos acima de R$ 2.112,00, 💋 faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil era aguardada com 💋 grande expectativa pelo mercado. O setor vinha crescendo rapidamente nos últimos anos, mas operava em sorte esporte net uma zona cinza, sem 💋 regulamentação específica. A nova lei traz segurança jurídica para as empresas e para os apostadores, além de gerar receita para 💋 o governo.
A expectativa é que a regulamentação do setor gere cerca de R$ 2 bilhões em sorte esporte net receitas para o 💋 governo federal nos próximos quatro anos. Os recursos serão destinados ao financiamento de projetos nas áreas de educação, saúde e 💋 segurança pública.
Para se adequarem à nova lei, as empresas de apostas deverão obter uma licença junto ao Ministério da Fazenda. 💋 A licença terá validade de cinco anos e poderá ser renovada por igual período.
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Estatísticas na 😗 Base de Apostas Esportivas
Desde julho, as casas de apostas tributam 18% sobre o Gross Gaming Revenue (Receita Bruta de Jogo), 😗 uma vez que o site Transfermarkt fornece estatísticas completas sobre jogadores e times de futebol. Essas estatísticas ajudam a prever 😗 a quantidade total de pontos de uma partida, abrangendo a soma de ambas as equipes.
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